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Cofen debate pautas prioritárias da Enfermagem em audiência pública

Entre os assuntos discutidos, está o cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem e a urgência para aprovação da PEC 19/2024

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12.05.2026

A chefe da Divisão de Fiscalização do Exercício Profissional do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Marisa Miranda, participou, nesta terça-feira (12/5), de audiência pública solicitada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para debater pautas prioritárias da Enfermagem, como o Piso Salarial Nacional – instituído pela Lei 14.434, de 4 de agosto de 2022 – e a aprovação da PEC 19/2024, que visa estabelecer que o piso corresponda a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais. A proposta também prevê um reajuste anual que não seja inferior à inflação do ano anterior. O debate atende a pedido dos deputados Bruno Farias (Republicanos-MG), Heloísa Helena (Rede-RJ) e Jorge Solla (PT-BA).

A audiência marca uma data simbólica para a categoria, que celebra o Dia do Enfermeiro(a) neste 12 de maio e, no próximo dia 20, o dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

Na oportunidade, a representante do Cofen, Marisa Miranda, destacou a sensibilidade institucional da Casa com as pautas prioritárias da Enfermagem. Em sua fala, reforçou que o Cofen tem lutado diuturnamente pela valorização da profissão. Além da fiscalização do exercício profissional, a autarquia tem defendido duas bandeiras importantes que é o cumprimento do nosso piso salarial, e também a questão da sua atualização, visto que uma grande parte dos profissionais ainda não recebe o piso.

Em sua fala, reforçou que a Enfermagem sustenta e alicerça o sistema de saúde do país. São mais de 3 milhões de profissionais que representam a maior força de trabalho da saúde. A categoria é formada majoritariamente por 85% de mulheres. “Ganhar um salário digno, atualizado e atrelado a uma jornada de 36 horas semanais nada mais é do que respeitar e promover dignidade”.

Durante a solenidade, Marisa enfatizou a necessidade de criar políticas públicas voltadas para cuidar de quem cuida da população. Ela ainda alertou para o adoecimento da categoria. “A Enfermagem está adoecendo física e emocionalmente. Além da sobrecarga de trabalho, há precarização e subdimensionamento, que é a maior inconformidade identificada hoje pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem”.

Ela reconheceu que o Piso Salarial da Enfermagem foi uma conquista histórica, uma medida de justiça social, mas que a maioria dos profissionais não recebe o piso na ponta. “Não tem como não citarmos a PEC 19. A proposta tem por objetivo corrigir esses desvios normativos trazendo um piso salarial atrelado atualmente à jornada de 36h e com atualização pela inflação anual. Valorizar a Enfermagem não é gasto, é um investimento em saúde pública, segurança do paciente, fortalecimento do SUS e melhoria da assistência prestada à população”.

O assessor do Cofen, Gilney Guerra, solicitou à Frente Parlamentar e aos autores do requerimento da audiência pública apoio para que a PEC 19 seja pautada no Senado Federal pelo presidente Davi Alcolumbre. “Sabemos que a votação ocorre em dois turnos com quórum qualificado de 3/5 dos senadores, mas a nossa PEC está parada na presidência do Senado. Contamos com o apoio desta Casa para que possamos dar celeridade à tramitação dessa matéria e obter a aprovação ainda este ano”, concluiu.

Para o deputado Jorge Solla, a PEC 19/2024 vem reforçar que piso não é teto ao definir uma jornada de trabalho adequada, sem reduzir a remuneração dos profissionais.

Já o deputado Bruno Farias afirmou que entes públicos e privados não têm cumprido o piso, seguindo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que atrelou a jornada de 44 horas semanais aos profissionais de Enfermagem. “Nenhum serviço público no Brasil trabalha 44 horas. Por que, para a Enfermagem, tem que ser 44 horas?”, indagou.

A deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) disse que a Enfermagem é a única atividade que está 100% presente seja na porta de entrada do sistema de saúde à alta complexidade. “A Enfermagem conquistou o piso. Nossa obrigação é lutar para que o piso seja efetivado”, concluiu.

Fonte: Ascom/Cofen - Roberta Santos