DECISÃO COFEN N° 199 DE 08 DE MAIO DE 2026

13.05.2026

Aprova o desligamento do Empregado Público Carlos Castilho Saraiva do Regime de Teletrabalho, nos termos preconizados pela Decisão Cofen nº 167/2024, que atualiza o Regime de Teletrabalho e suas diretrizes com a decorrente atualização do Manual de Teletrabalho MAN 309.

O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM – COFEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023, e

CONSIDERANDO a prerrogativa estabelecida ao Cofen no art. 8º, inciso IV, da Lei nº 5.905/1973, de baixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de procedimento e bom funcionamento do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO o disposto no art. 21, inciso XII, do Regimento Interno do Cofen, aprovado pela Resolução Cofen nº 726/2023, que autoriza o Conselho Federal de Enfermagem baixar Resoluções, Decisões e demais instrumentos legais no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº 167, de 15 de julho de 2024, que aprova atualização do Regime do Teletrabalho e suas diretrizes, com a decorrente atualização do Manual de Teletrabalho – MAN 309;

CONSIDERANDO que a aprovação de programas e políticas de gestão de pessoal, incluindo a concessão de teletrabalho, é de competência da Diretoria do Cofen, conforme o disposto no art. 23, incisos IV e XIII, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a solicitação de desligamento do Programa de Teletrabalho referente ao empregado público Sr. Carlos Castilho Saraiva(1634236), e tendo em vista que o respectivo pedido encontra-se fundamentado em orientação médica, por questões de saúde do referido empregado, circunstância que enseja a necessidade de seu desligamento do regime de teletrabalho, com o consequente retorno às atividades presenciais, conforme avaliação apresentada;

CONSIDERANDO a deliberação da 228ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 05 de maio de 2026, e tudo o mais que consta nos autos do Processo SEI Cofen nº 00196.001073/2026-16,

DECIDE:

Art. 1º Aprovar, a pedido, o desligamento do Empregado Público Sr. Carlos Castilho Saraiva do Regime de Teletrabalho, nos termos preconizados pela Decisão Cofen nº 167/2024, que atualiza o Regime de Teletrabalho e suas diretrizes com a decorrente atualização do Manual de Teletrabalho MAN 309.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Coren-RO 63.592-ENF-IR
Presidente

VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA
Coren-AP 75.956-ENF
Primeiro-Secretário