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Sistema Cofen/Conselhos Regionais amplia ações de fiscalização em 2026 e alcança 372 mil profissionais no país

Dados do 1º trimestre deste ano demonstram a manutenção e o fortalecimento das ações fiscalizatórias

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02.06.2026

O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem ampliou as ações de fiscalização em todo o país. Entre janeiro e março de 2026, a fiscalização alcançou 372.311 profissionais (12% da categoria), que representa um aumento de 82,4% dos profissionais em relação ao mesmo período do ano anterior. Os dados se referem às ações de fiscalização realizadas pelos 27 Conselhos Regionais no 1º trimestre (janeiro a março) deste ano. 

Durante o período, a fiscalização alcançou ainda 1.591 municípios (29%), um crescimento de 6,1% em relação ao ano anterior. A ampliação da cobertura geográfica (aumento dos municípios fiscalizados) demonstra capilaridade e o impacto das ações de fiscalização em todo o país, sendo um indicador de equidade na proteção da população assistida, segundo o Cofen.

De acordo com informações do painel, os Conselhos Regionais seguem trabalhando para garantir uma atuação conciliadora, resolutiva e menos onerosa ao sistema de justiça. Com a utilização de mecanismos administrativos e extrajudiciais para resolução de conflitos, houve aumento no número de processos administrativos arquivados por cumprimento integral das notificações lavradas e por resolução do mérito via conciliação ou notificação extrajudicial.

Atualmente, existem 23.262 Processos Administrativos de Fiscalização (PADs) em tramitação. Durante o 1º trimestre, foram autuados 5.324 processos administrativos e arquivados 4.533. Do total de processos arquivados, 2.185 são decorrentes somente da esfera do Departamento de Fiscalização (cumprimento integral das notificações), um aumento de 27% se comparado ao 1º trimestre de 2025.

O arquivamento de processos por medidas extrajudiciais (conciliações e notificações) teve um aumento de 582%. O aumento no arquivamento de conciliações foi de 563%, enquanto o de notificações representou 635%. A medida é resultado do estímulo do Cofen no desenvolvimento de políticas de conciliação em todos os estados da federação.

Após a implementação de medidas pelos Regionais, foi verificada uma diminuição de 65,3% dos arquivamentos por prescrição e de 79,5% dos arquivamentos de processos por vício administrativo.

Para a chefe da Divisão de Fiscalização do Exercício Profissional do Cofen, Marisa Rodrigues, a fiscalização do exercício da Enfermagem tem avançado de forma estratégica e cada vez mais resolutiva. “Os indicadores do primeiro trimestre de 2026 evidenciam o compromisso do Sistema Cofen/Conselhos Regionais com a segurança assistencial, a qualidade do exercício profissional e a proteção da sociedade”, afirmou. 

Durante o período, as auditorias constataram que existem 422 enfermeiros fiscais em atividade no Brasil, sendo 318 operacionais.

Planejamento anual de fiscalizações – No primeiro trimestre deste ano, foram realizadas 6.468 fiscalizações. Do total de inspeções realizadas, 4.298 são proativas (66,5%) e 2.170 reativas (33,5%).

A autarquia instruiu os Conselhos Regionais a uniformizar as ações de fiscalização e tramitação processual pelo Sistema Integrado de Gestão em Enfermagem (Sigen). A ferramenta de integração e unificação de dados foi implantada em 20 Conselhos Regionais. Os outros 7 Conselhos devem migrar as informações de seus sistemas próprios de forma gradual.

Em relação às notificações emitidas durante o período (5.002 no total), foram constatadas que 4.345 destas são direcionadas a pessoas jurídicas (86,8%) e 657 a pessoas físicas (13,2%). 

Quanto às ilegalidades notificadas, observou-se que a maioria está relacionada à inexistência/inadequação de planejamento e programação (1.178 casos), que evidencia um dos principais imbróglios nacionais associados à saúde pública e à Enfermagem: o déficit de profissionais. A inadequação do quantitativo correto de enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem, de acordo com o Cofen, impacta diretamente na qualidade e segurança da assistência prestada à sociedade e na saúde dos trabalhadores. Outra ilegalidade com grande número de casos (1.134) é a inexistência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Com relação ao número de irregularidades, foram identificadas 4.891 somente no 1º trimestre. A inexistência/inadequação dos documentos gerenciais do serviço de Enfermagem permaneceu como um dos principais problemas evidenciados: 1.584 casos (32%), seguido do exercício irregular da profissão (carteira vencida, por exemplo), com 1317 casos (27% das ocorrências).

De acordo com o relatório, os Conselhos Regionais têm feito representações a outros órgãos externos (Ministério Público estadual, Ministério Público do Trabalho, sindicatos das categorias e vigilâncias sanitárias) sobre questões trabalhistas e sanitárias.

Programa de Educação Permanente – Atualmente, 63% dos Conselhos Regionais mantêm Programas de Educação Permanente. Apenas neste trimestre, foram realizadas 36 atividades educativas e treinamento fiscal. A capacitação dos enfermeiros fiscais está prevista na Resolução Cofen 725/2023. O Cofen tem realizado capacitações em nível nacional sobre as diretrizes das operações de urgência e emergência. 

Conclusão – Segundo o relatório, os resultados das ações fiscais realizadas pelos 27 Conselhos Regionais no período evidenciaram avanços na fiscalização do exercício profissional da Enfermagem em todo o país. Dentre os indicadores estratégicos, estão o aumento dos profissionais de Enfermagem alcançados pelas ações de fiscalização, cobertura geográfica ampla, com abrangência territorial e aumento dos municípios fiscalizados; e o fortalecimento das medidas administrativas e extrajudiciais na resolução de conflitos.

Os próximos dados relativos à fiscalização serão enviados pelos Conselhos Regionais de Enfermagem até o 10º dia útil de julho de 2026, nos termos do artigo 1º da Resolução 598/2018.

Fonte: Ascom/Cofen - Roberta Santos