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Prescrição de Enfermagem no Farmácia Popular é discutida com Ministério da Saúde

Proposta busca ampliar o acesso da população a medicamentos prescritos por enfermeiros na Atenção Primária e adequar os fluxos do programa às competências previstas na legislação profissional

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14.08.2026

A possibilidade de utilização de prescrições de enfermeiros para acesso a medicamentos disponibilizados pelo Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) foi discutida nesta quinta-feira (13/08), em Brasília, por representantes do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e do Ministério da Saúde. A medida em debate busca ampliar o acesso da população aos tratamentos prescritos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) e garantir segurança jurídica para o exercício profissional.

Representaram o Cofen o primeiro-secretário e conselheiro federal Vencelau Pantoja, o coordenador da Câmara Técnica de Enfermagem em Atenção Primária à Saúde (CTEAPS/Cofen), Ricardo Siqueira, e o conselheiro federal Renne Costa. Pelo Ministério da Saúde, participaram o diretor do Departamento de Saúde da Família (DESF), José Eudes; a coordenadora-geral de Saúde da Família e Comunidade, Ana Cláudia Chaves; e o coordenador-geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, Pedro Benedetti.

Atualmente, enfermeiros realizam a prescrição de medicamentos conforme programas de saúde pública e rotinas aprovadas pelas instituições de saúde, competência prevista na Lei 7.498/1986, que regulamenta o exercício profissional da Enfermagem. A discussão com o Ministério da Saúde busca compatibilizar essa atuação com os fluxos do Farmácia Popular, permitindo a continuidade do tratamento quando medicamentos prescritos não estiverem disponíveis nas unidades de saúde.

Ampliação do acesso aos medicamentos

Durante o encontro, foram discutidos os possíveis impactos da medida sobre o acesso da população aos medicamentos, especialmente para usuários acompanhados pelas equipes da Atenção Primária.

Para Vencelau Pantoja, a adequação pode facilitar a continuidade dos tratamentos sem alterar o público atendido pelo programa. “A população terá mais acesso ao tratamento. Estamos falando dos mesmos usuários, mas com a possibilidade de melhorar o acesso aos medicamentos e garantir a continuidade do cuidado quando esses produtos não estiverem disponíveis na unidade de saúde”, afirmou.

Ricardo Siqueira destacou que a prescrição de medicamentos integra a atuação dos enfermeiros há décadas e está amparada pela legislação profissional. Segundo ele, a adequação dos procedimentos do Farmácia Popular pode evitar que o usuário encontre uma nova barreira de acesso após receber atendimento e prescrição na rede de saúde.

Na Atenção Primária, a atuação dos enfermeiros inclui consulta de Enfermagem, acompanhamento longitudinal dos usuários, promoção da saúde, prevenção de agravos e manejo de condições de saúde, dentro das competências estabelecidas pela legislação profissional e pelas normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

A possibilidade de integração das prescrições de Enfermagem ao Farmácia Popular foi discutida, nesse contexto, como uma estratégia para ampliar o acesso aos medicamentos e dar continuidade à assistência iniciada nas unidades de saúde.

Segurança jurídica e adequação dos fluxos

Outro ponto abordado foi a necessidade de garantir clareza normativa e segurança jurídica para profissionais e usuários. Representantes das áreas jurídica e de fiscalização do Cofen também participaram das discussões.

O debate envolve a compatibilização das normas e dos procedimentos operacionais do Farmácia Popular com as competências legalmente atribuídas aos enfermeiros. A proposta é evitar situações em que uma prescrição realizada dentro das normas do exercício profissional não seja aceita no programa por questões relacionadas aos seus fluxos administrativos.

Na Atenção Primária, enfermeiros participam do acompanhamento dos usuários e da execução de ações de promoção, prevenção e tratamento. A adequação dos fluxos do Farmácia Popular deverá observar as competências profissionais, os protocolos de saúde e os critérios de segurança da assistência.

A reunião também permitiu identificar aspectos técnicos e operacionais que ainda precisam ser analisados para eventual adequação dos processos e instrumentos utilizados pelo Farmácia Popular. O diálogo entre Cofen e Ministério da Saúde deverá subsidiar essa análise, considerando as competências profissionais, os protocolos de saúde e os critérios de segurança da assistência.

Fonte: Ascom/Cofen