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Câmara Técnica e CONATENF debatem administração de medicamentos no atendimento pré-hospitalar

Reunião discutiu a atuação dos técnicos de Enfermagem nas Unidades de Suporte Básico de Vida e a importância de uma regulamentação específica, com foco na segurança do paciente e nas competências legais dos profissionais

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21.10.2026

O coordenador da Câmara Técnica de Urgências e Emergências do Conselho Federal de Enfermagem (CTUE/Cofen) e membros da Comissão Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (CONATENF) reuniram-se, nesta terça-feira (20/10), para discutir a atuação dos profissionais de Enfermagem no Atendimento Pré-Hospitalar (APH), especialmente nas Unidades de Suporte Básico de Vida (USB) terrestres e aquaviárias.

A reunião abordou a importância da administração de medicamentos nas unidades e a necessidade de estabelecer parâmetros técnicos e normativos que considerem a realidade dos serviços, a qualificação dos profissionais e os limites legais do exercício da Enfermagem.

A discussão integra o trabalho da Câmara Técnica na elaboração de uma minuta de resolução sobre o tema, que está em fase de construção.

Administração de medicamentos e segurança do paciente

Segundo o coordenador da CTUE, Eduardo Fernando de Souza, a administração de medicamentos constitui componente essencial da assistência às vítimas de urgências e emergências no APH móvel, podendo ser determinante para a estabilização clínica e a evolução do paciente. Nesse contexto, sua realização nas USB deve observar regulamentação específica, protocolos institucionais fundamentados em evidências técnico-científicas, capacitação dos profissionais e medidas de segurança do paciente, sob regulação da Central de Regulação das Urgências e em conformidade com as competências legais dos profissionais de Enfermagem.*

“É fundamental que os serviços respeitem os limites legais de atuação dos técnicos de Enfermagem, evitando a prescrição ou a inclusão de medicamentos nos protocolos assistenciais cuja administração não seja compatível com suas competências profissionais. Nosso objetivo é contribuir para a segurança do paciente, a clareza das responsabilidades e o respaldo técnico e normativo dos profissionais que atuam diariamente no atendimento pré-hospitalar”, afirma o Souza.

A discussão busca contribuir para maior clareza quanto às responsabilidades profissionais e para a adoção de práticas assistenciais compatíveis com a legislação vigente, considerando tanto as necessidades dos pacientes quanto as condições de trabalho das equipes.

A realidade da rede SAMU 192

O debate considera as particularidades dos serviços de atendimento pré-hospitalar no Brasil, com destaque para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), principal serviço público de atendimento móvel às urgências e emergências no país. A assistência é organizada pela Central de Regulação das Urgências.

De acordo com o Ministério da Saúde, a rede conta com aproximadamente 3.360 Unidades de Suporte Básico de Vida terrestres, 240 motolâncias e 20 ambulanchas. A estrutura demonstra a dimensão do atendimento móvel e a diversidade de cenários em que os profissionais de Enfermagem atuam.

As equipes prestam assistência em diferentes condições geográficas e operacionais, o que reforça a importância de protocolos institucionais claros, comunicação efetiva com a Central de Regulação das Urgências e preparo profissional para a execução segura dos cuidados.

CONATENF destaca a atuação dos técnicos de Enfermagem

Para a coordenadora do CONATENF, Nilza Lourenço da Silva, é necessário considerar as particularidades do atendimento pré-hospitalar, a segurança do paciente e a experiência dos profissionais na regulamentação da administração de medicamentos.

“É fundamental que essa realidade seja considerada para a construção de uma regulamentação que ofereça clareza sobre o exercício profissional e contribua para a qualidade da assistência”, afirma Nilza.

A reunião também contou com a participação do secretário do CONATENF, Paulo Murilo de Paiva, e dos membros Ivaldo Ferreira da Silva e Cleberson da Silva Paixão.

Construção técnica e diálogo institucional

A reunião reforça a articulação entre as instâncias do Cofen na discussão de temas relevantes para o exercício profissional da Enfermagem. A participação do CONATENF contribui para ampliar o diálogo sobre a realidade dos técnicos de Enfermagem no APH e subsidiar o aperfeiçoamento da proposta normativa.

Após a conclusão das discussões técnicas, a minuta deverá seguir os trâmites institucionais aplicáveis. Até a conclusão desse processo, o texto permanece em elaboração, sem caráter de norma vigente.

Fonte: Ascom/Cofen - Roberta Santos