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CCJ aprova PL que endurece penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde e educação

Texto prevê aumento das penas para lesão, homicídio e outros crimes praticados contra os profissionais das áreas no exercício de suas funções

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02.07.2026

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (01/07), o Projeto de Lei 2672/2025 que endurece as penas para lesão, homicídio e outros crimes cometidos contra profissionais da saúde e da educação, no exercício de suas funções ou em decorrência delas. O texto segue para análise do plenário da Casa.

O projeto amplia penas para crimes como lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato e outros delitos quando praticados contra profissionais dessas áreas, com aumento da pena em até dois terços ou pena em dobro em alguns casos e até pena de reclusão de 2 a 5 anos em crime de lesão comum.

O relator do PL, senador Dr. Hiran (PP-RR), defendeu que o endurecimento penal é pedagógico e urgente para conter o sentimento de desamparo que assola as categorias essenciais ao desenvolvimento social do país. “O aumento de casos de agressões a trabalhadores da saúde e da educação demonstra que os mecanismos jurídicos e institucionais atualmente disponíveis são insuficientes para assegurar um ambiente de trabalho digno e seguro para estes profissionais”, afirmou.

“Portanto, é necessário que o Estado fortaleça a rede de proteção a esses profissionais, pois garantir a sua integridade física e psicológica é essencial para o bom funcionamento dos sistemas educacional e de saúde”, concluiu.

Conforme estudo realizado pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), quase 80% dos profissionais de Enfermagem do estado relataram terem sido vítimas de alguma forma de violência durante o exercício de suas atividades profissionais.

Na mesma linha, pesquisa recentemente divulgada pelo Instituto de Pesquisa e Estatísticas do Distrito Federal apontou que cerca de 69% dos profissionais de Enfermagem do DF já sofreram agressões verbais, físicas ou assédio moral no trabalho.

O Cofen atua para garantir a proteção e os direitos dos profissionais que representam a maior força de trabalho da saúde brasileira. “Exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de Enfermagem” é um direito previsto no art. 2º, Capítulo I do novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, atualmente regido pela Resolução 564/2017.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) é o órgão que normatiza e fiscaliza o exercício da profissão de Enfermagem no Brasil. Criado pela Lei 5.905/1973, juntamente com os Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren), o Cofen tem como missão garantir a qualidade dos serviços de Enfermagem e zelar pelos direitos dos profissionais, atuando na defesa da sociedade e na promoção da valorização da categoria.

Fonte: Ascom/Cofen - Roberta Santos