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Cofen articula apoio parlamentar para avanço da PEC 19 no Senado

Representantes da autarquia se reuniu com coordenador da bancada da Enfermagem para acelerar tramitação da proposta

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14.04.2026

O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) esteve, nesta terça-feira (14/4), no gabinete do deputado federal Bruno Farias (Avante-MG), coordenador da bancada da Enfermagem na Câmara dos Deputados. Na ocasião, foram discutidas estratégias conjuntas para garantir que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19 seja pautada e votada com a maior brevidade possível no plenário do Senado Federal.

Durante o encontro, o parlamentar destacou que teria no período da tarde, uma reunião com o presidente do Senado para solicitar celeridade na apreciação da matéria para que a proposta avance rapidamente na Casa, permitindo seu encaminhamento à Câmara dos Deputados, onde poderá ser analisada e aprovada em definitivo.

A PEC 19 é considerada estratégica para a valorização dos profissionais de Enfermagem, com potencial de gerar impactos significativos nas condições de trabalho e na qualidade da assistência prestada à população.

Também participaram da reunião o chefe de gabinete do Cofen, Magno Guedes, a assessora parlamentar Luciana Rubino e o assessor da presidência Robson Oliveira.

PEC 19

A PEC 19 trata exclusivamente do piso salarial da Enfermagem e da forma como ele é calculado, não abordando a fixação de jornada máxima de trabalho para a categoria. Atualmente, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o piso está vinculado a uma jornada de 44 horas semanais, o que resulta em remuneração proporcionalmente menor para profissionais com cargas horárias reduzidas.

A nova proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no dia 8 de abril, estabelece que o cálculo do piso passe a ser vinculado a uma jornada de 36 horas semanais, exclusivamente como referência para definição do valor. A medida não altera a jornada de trabalho dos profissionais, mas busca corrigir distorções no pagamento do piso. A PEC 19/2024 define ainda que o percentual de reajuste anual do piso não será inferior ao índice que melhor reflita a variação da inflação acumulada no ano anterior.

O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem reforça que a mobilização segue voltada à aprovação da matéria nas próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional, além da continuidade da pauta histórica pela jornada de 30 horas semanais.

Fonte: Ascom/Cofen