Cofen assina termo do Compromisso Cidadão com o TCU para fortalecer a proteção da sociedade

O documento estabelece planos de ação, indicadores e metas para aprimorar a atuação institucional do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e gerar resultados para a população

08.10.2026

Representantes do Cofen assinam o Compromisso Cidadão com o TCU

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) assinou, nesta quarta-feira (7/10), com o Tribunal de Contas da União (TCU), o termo de adesão ao Compromisso Cidadão para aprimorar a atuação institucional do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e fortalecer a transparência e a proteção da sociedade. O acordo prevê a elaboração de planos de ação, com indicadores de efetividade, linhas de base e metas para o enfrentamento de problemas que impactam diretamente a população.

Cofen, Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea/CREA) estão entre os primeiros conselhos profissionais a aderir voluntariamente ao modelo-piloto, instituído pelo Acórdão 309/2026-TCU-Plenário e aprovado em sessão plenária sob relatoria do ministro do TCU, Odair Cunha.

O documento trata da análise do impacto social das atividades de fiscalização do exercício profissional. A proposta visa fortalecer a interlocução entre os Conselhos e a sociedade e ampliar o reconhecimento do papel institucional do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem na fiscalização do exercício profissional para a segurança do paciente, a qualidade da assistência e a proteção da sociedade. O TCU acompanhará a execução das iniciativas, os indicadores definidos e os resultados alcançados em benefício da população.

Ao abrir a solenidade, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, destacou que a iniciativa representa uma nova forma de atuação do controle externo, baseada na cooperação entre instituições e na busca de soluções para problemas públicos. “O Compromisso Cidadão não é apenas um documento, é uma forma de trabalhar e de colocar na mesma mesa aqueles que têm responsabilidades diferentes, mas que compartilham um mesmo objetivo: resolver problemas que impactam a vida do cidadão. Essa forma de trabalhar também está alinhada a uma visão que o TCU vem consolidando do controle como uma atividade mais aberta, mais colaborativa e mais próxima da realidade das pessoas”, afirmou.

“Mais do que reconhecer o trabalho do TCU, queremos reconhecer e valorizar aqueles que estão assumindo responsabilidades concretas perante a sociedade, aproximando responsabilidade, cooperação, ação e resultado. A partir de agora, esses compromissos precisam ganhar vida, sair do papel e ser acompanhados. Principalmente, precisam produzir resultados concretos à sociedade”, concluiu.

Compromisso Cidadão na Enfermagem

Para o presidente do Cofen, Manoel Neri, o Compromisso Cidadão representa uma oportunidade de aprimorar a governança dos conselhos profissionais e fortalecer a fiscalização exercida pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem em todo o país.

“Enxergo o Compromisso Cidadão como uma janela de oportunidades para que continue a existir no nosso país um sistema de controle de profissões exercido por entidades públicas como a nossa, eleitas pelos próprios inscritos, com a missão de fiscalizar e de controlar as profissões que impactam a sociedade”, ressaltou.

Neri destacou a dimensão da Enfermagem e o impacto da atuação dos profissionais na qualidade da assistência prestada à população. Segundo ele, mais de 3 milhões de profissionais integram a categoria, que representa cerca de 60% dos trabalhadores da saúde e está presente em diferentes níveis, da atenção primária à alta complexidade.

Recentemente, o Cofen aprovou o Projeto Nacional Enfermagem Cidadã. Neri enfatizou que a proposta será integrada às ações previstas no Compromisso Cidadão. “A partir desse projeto, estamos preparando planos de trabalho para implantar diversas iniciativas dentro do Compromisso Cidadão que visam melhorar as entregas dos serviços que fazemos à sociedade brasileira e também aos nossos inscritos”, finalizou.

O Compromisso Cidadão prevê o acompanhamento dos resultados e a avaliação da efetividade das medidas adotadas. Para o Cofen, a iniciativa amplia a possibilidade de transformar demandas identificadas na fiscalização e na escuta da sociedade em ações planejadas, mensuráveis e voltadas à melhoria da proteção da população.

Participaram da cerimônia o vice-presidente do Cofen, Daniel Meneses; a conselheira do Cofen, Helga Bresciani; a chefe da Divisão de Fiscalização do Exercício Profissional do Cofen e chefeinterina do Departamento de Gestão do Exercício Profissional (DGEP), Marisa Miranda; e a controladora-geral do Cofen, Cecília Albergaria, além de representantes dos conselhos profissionais, ministros e auditores do TCU e dirigentes de órgãos públicos.

Com a formalização da adesão, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem passa a instituir mecanismos de fortalecimento da atuação institucional cada vez mais próxima do cidadão, da transparência e da escuta, com foco na proteção da sociedade.