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Cofen manifesta posicionamento técnico sobre atualização da Política Nacional de Atenção às Urgências

Autarquia manifesta preocupação com retirada do SIV/SILV da proposta de atualização da Política Nacional de Atenção às Urgências

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18.05.2026

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) divulgou, nesta segunda-feira (18), Nota Oficial em defesa do fortalecimento da atuação da Enfermagem no Atendimento Pré-Hospitalar móvel, especialmente quanto à manutenção mínima de dois profissionais de enfermagem, além do Condutor de Ambulância, nas equipes de Suporte Básico de Vida (SBV), bem como do reconhecimento formal do Suporte Intermediário de Vida (SIV) e da atuação do Enfermeiro nas Centrais de Regulação das Urgências, no contexto da revisão da Política Nacional de Atenção às Urgências conduzida pelo Ministério da Saúde.

Na avaliação da autarquia, o modelo representa importante estratégia para ampliação do acesso da população aos serviços de urgência e emergência, especialmente em regiões com vazios assistenciais e dificuldades na composição das equipes de saúde.

O Cofen destaca ainda que a Enfermagem possui papel estratégico na assistência prestada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e reforça que a atualização da política nacional deve priorizar a segurança do paciente, a qualidade da assistência e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Confira abaixo a íntegra da nota oficial.

 

                                                                                                                NOTA OFICIAL

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), diante da revisão em curso da Política Nacional de Atenção às Urgências e das recentes manifestações públicas acerca da organização do Atendimento Pré-Hospitalar móvel no Brasil, reafirma seu compromisso com a defesa da assistência qualificada, da segurança do paciente e do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Política Nacional de Atenção às Urgências representa importante marco da saúde pública brasileira, consolidando, ao longo de mais de duas décadas, um modelo estruturado em rede, baseado na regulação das urgências, na integração dos serviços e na atuação multiprofissional das equipes de saúde.

Nesse cenário, a enfermagem brasileira exerce papel estratégico e indispensável na sustentação operacional, organizacional e assistencial dos serviços de Atendimento Pré-Hospitalar móvel, especialmente no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), atuando diretamente na assistência aos usuários, na classificação de risco, na organização do cuidado, na resposta aos vazios assistenciais e na garantia da continuidade da atenção em saúde.

Considerando que grande parte das ocorrências atendidas no âmbito pré-hospitalar possui natureza predominantemente clínica, exigindo avaliação qualificada, tomada de decisão e integração efetiva com a rede de atenção à saúde, o Atendimento Pré-Hospitalar móvel não pode ser compreendido apenas sob a lógica de transporte de pacientes, mas sim como componente estratégico da assistência em saúde.

Diante desse contexto, o Cofen entende que a atualização da Política Nacional de Atenção às Urgências representa oportunidade estratégica para reafirmar a necessidade de manutenção mínima de dois profissionais de enfermagem nas equipes de Suporte Básico de Vida (SBV), considerando os princípios da segurança do paciente, da qualidade do cuidado, da continuidade assistencial e da segurança operacional das equipes.

A autarquia defende ainda a legitimação e o reconhecimento formal do Suporte Intermediário de Vida (SIV), bem como o fortalecimento da atuação do Enfermeiro nas Centrais de Regulação das Urgências, especialmente nas atividades de supervisão, orientação e apoio técnico às equipes das Unidades de Suporte Básico (USB).

Importante destacar que o Suporte Intermediário de Vida já integra a prática de diversos serviços em diferentes regiões do país, consolidando-se como resposta técnica aos vazios assistenciais e às necessidades contemporâneas do SUS.

Ressalta-se, inclusive, que o próprio Ministério da Saúde já desenvolve composição assistencial com características compatíveis ao modelo de suporte intermediário no âmbito do SAMU Indígena, estruturado com Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Condutor de Ambulância, como resposta às especificidades territoriais, epidemiológicas e assistenciais das regiões atendidas.

O Cofen ressalta ainda que organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), vêm defendendo a ampliação do escopo das práticas desenvolvidas pela enfermagem, especialmente em regiões com vazios assistenciais, dificuldades de acesso oportuno à assistência e desproporção de cobertura por Unidades de Suporte Avançado de Vida (USA).

Essa realidade é evidenciada pela distribuição desigual das unidades de suporte avançado no território nacional, situação que, em alguns estados, resulta na cobertura de extensas regiões e múltiplos municípios por uma única USA, associada ainda à insuficiência de médicos identificada nos registros do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e percebida nos dados do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS).

Nesse cenário, reforça-se o papel estratégico da enfermagem na ampliação do acesso, no fortalecimento da resposta assistencial e na melhoria dos desfechos clínicos da população.

A atuação do Enfermeiro nas Centrais de Regulação das Urgências também se mostra essencial como elemento articulador junto aos demais componentes da rede de atenção à saúde, contribuindo para coordenação do cuidado, organização do fluxo assistencial e continuidade da atenção aos usuários do SUS.

O Cofen defende ainda a ampliação da composição assistencial das USB, com a inclusão de mais um Técnico de Enfermagem nas equipes, visando fortalecer a qualidade do atendimento, a segurança do paciente, a segurança operacional das equipes e a capacidade de resposta do Atendimento Pré-Hospitalar móvel.

A autarquia reafirma também a importância da ampliação das práticas avançadas de enfermagem no Atendimento Pré-Hospitalar, em consonância com a evolução técnico-científica da profissão, com a legislação vigente e com as necessidades assistenciais da população brasileira. Nesse sentido, a implantação do Suporte Intermediário de Vida constitui estratégia relevante para qualificação da assistência e ampliação da capacidade de resposta da Rede de Atenção às Urgências.

Por fim, o Conselho Federal de Enfermagem reitera sua disposição institucional para contribuir tecnicamente com o Ministério da Saúde, gestores, especialistas e demais instituições envolvidas na construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da Rede de Atenção às Urgências, sempre pautado pela defesa da vida, da assistência qualificada e da segurança dos usuários do Sistema Único de Saúde.

Brasília-DF, 18 de maio de 2026.

Conselho Federal de Enfermagem – Cofen

Fonte: Ascom/Cofen