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Projeto de Lei propõe reduzir multa por ausência às eleições da Enfermagem

PL da senadora Roberta Acioly (REP-RR) foi apresentado hoje. Redução era um dos pontos previstos no PL 4.413/2021, arquivado pela CCJ do Senado ontem

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02.07.2026

A senadora Roberta Acioly (REP-RR) apresentou, nesta quinta-feira (2/7), Projeto de Lei que propõe uma redução de 97% na multa aplicada aos profissionais que deixam de votar, sem justificativa, nas eleições dos Conselhos Regionais de Enfermagem. O PL 3.444/2026 substitui a penalidade prevista na Lei 5.905/1973, correspondente ao valor integral da anuidade, por uma multa de 3% da anuidade.

A proposta preserva a obrigatoriedade do voto nas eleições do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e, segundo a senadora, busca apenas adequar a legislação à realidade socioeconômica da categoria. Na justificativa do PL, Roberta Acioly argumenta que enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem frequentemente enfrentam jornadas extensas, plantões e condições de trabalho que dificultam a participação nas eleições, tornando excessiva a cobrança de uma anuidade inteira em caso de ausência injustificada.

A redução da multa era um dos pontos previstos no PL 4.413/2021, arquivado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O PL 4413 previa, ainda, ampliação da composição do Cofen, com representações por estado.

O PL 3444/2026 não altera a estrutura, as competências ou o funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, limitando-se à revisão da sanção prevista para a ausência injustificada nas eleições. 

Fonte: Ascom/Cofen - Clara Fagundes